TRE-RS REVERTE DECISÃO QUE CASSOU A CANDIDATURA DO PREFEITO DE ARROIO GRANDE, LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

No início da noite desta terça-feira (28/03), o Tribunal Regional Eleitoral do RS julgou Recurso interposto pelo atual Prefeito de Arroio Grande e seu vice, LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e IVAN ANTÔNIO GUEVARA LOPEZ, contra decisão que cassou suas candidaturas no pleito de 2016.

Em 22 de novembro de 2016, o Juiz da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura de Luis Henrique e Ivan Lopez em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público para apurar a suposta compra de apoio político de um candidato a vereador de Coligação adversária. Naquela oportunidade, o magistrado entendeu que os candidatos haviam incorrido em abuso de poder político e econômico.

O caso foi levado à análise do TRE-RS, que começou o julgamento no último dia 09/03. Naquela oportunidade, após o voto do Dr. Jamil Bannura, relator do caso, o Desembargador Carlos Cini Marchionatti abriu divergência sustentando que não haviam provas de que as acusações fossem verdadeiras, e que a vontade soberana dos eleitores deveria ser preservada. Houve pedido de vista pelo Juiz Luciano Losekann e o processo voltou à pauta nesta terça-feira, quando os demais julgadores proferiram seus votos.

Por 5 votos a 1, o TRE entendeu não ter havido abuso de poder.

Desta forma, o Tribunal julgou improcedente a acusação, mantendo Luiz Henrique e Ivan nos cargos de Prefeito e Vice, respectivamente.

O processo teve atuação do escritório Lo Pumo & Stockinger Advogados na fase recursal.

Processo nº 301-12.2016.6.21.0092